Sehab promove mutirão de regularização fundiária no Loteamento São Bento no próximo sábado

 

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), promove nesta quinta-feira (4/5), um Mutirão da Regularização Fundiária. O evento acontecerá na Rua do Conselheiro, Estrada Velha de São Bento, Loteamento São Bento, no distrito de Monte Gordo, costa do município. A ação, que será das 9h às 14h, tem o objetivo de aprimorar o atendimento aos moradores da região e atualizar os cadastros pendentes.

O programa Agora a Casa é Sua de Papel Passado visa regularizar a situação dos moradores de áreas concedidas através da prefeitura. A Regularização de Interesse Social (Reurb-s) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que se destinam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, com o direito de garantir a moradia e o desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

Os documentos necessários para dar início ao processo são: Carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor de todas as pessoas que moram na casa, certidão de casamento ou união estável (se for casado), atestado de óbito (se for viúvo), Número de Identificação Social (NIS) de todos os ocupantes, carteira de trabalho ou contracheque (declaração de renda dos residentes), comprovante de residência (água, luz, telefone, internet ou IPTU), documento que comprove a posse até dezembro de 2016 através do termo de compromisso, recibo de compra e venda ou Escritura pública de Cessão de Direitos Hereditários (se houver).

Foto: Arquivo

--

FONTE:Agência de Notícias

Coordenadoria de Jornalismo e Imprensa
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari

(71) 3621-6637/6639

Compartilhe:

ARTIGOS RELACIONADOS